EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2022
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O Município de BENEVIDES - PA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA, entidade de direito público, localizada na
Rua Paul Begot, n°99, Centro, Benevides/PA, neste ato representada pelo
SECRETÁRIO MUNICPAL Mauro Silva de Sousa vem através deste edital,
NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de BAIRRO DAS
FLORES, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade
INTERESSE SOCIAL, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº
9.310/2018.
O núcleo urbano, denominado BAIRRO DAS FLORES, está em fase de
regularização fundiária, para a qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e
cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente,
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com o objetivo de, ao
fim do processo de regularização fundiária, abrir matrículas individualizadas, junto ao
cartório de registro de imóveis da Comarca de Benevides, correspondentes aos
ocupantes das respectivas unidades. Conforme dispõe o art. 35, I da Lei Federal
13.465/2017.
