Prefeitura de Benevides convoca moradores para regularização gratuita de títulos de propriedade
Mais de 100 títulos já entregues ainda não foram registrados em cartório; chamada é para moradores dos bairros Flores e Madre Tereza.
Secom
A Prefeitura de Benevides, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura (SEMOVI), emitiu um comunicado urgente para os moradores dos bairros Bairro das Flores e Madre Tereza.
O objetivo é reforçar a importância da regularização dos títulos de propriedade, um processo que está em andamento desde 2021 em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (ITERPA).
O trabalho de regularização fundiária urbana na modalidade REURB – S já resultou na emissão de 504 títulos definitivos. Desse total, 401 já foram entregues aos proprietários. No entanto, a prefeitura alerta que ainda existem pendências que precisam ser resolvidas. De acordo com o balanço mais recente, ainda há 59 títulos para entrega e 33 para retificação.
A etapa final para a regularização fundiária é o registro gratuito em cartório. Moradores dos bairros Flores e Madre Tereza devem levar seus títulos à SEMOVI ou diretamente ao cartório para garantir a posse definitiva.
"Toda a nossa equipe técnica foi mobilizada no trabalho de regularização. E ainda existem pendências por parte da população interessada, que precisam ser resolvidas de imediato", afirma o secretário adjunto da SEMOVI, Pedro Paulo Azevedo da Silva.
A etapa final do processo exige que o proprietário leve o título definitivo, de forma gratuita, ao Cartório de Registro de Imóveis para obter o registro da propriedade. Apenas com este registro o direito de posse é transformado em direito real e definitivo sobre o imóvel.
LISTA ATUALIZADA DA SITUAÇÃO DOS TÍTULOS EMITIDOS NO BAIRRO DAS FLORES E MADRE TEREZA
• NÚMERO DE TÍTULOS EMITIDOS- 504
• NÚMERO DE TÍTULOS ENTREGUES - 401
• NÚMERO DE TÍTULOS REGISTRADOS - 284
• NÚMERO DE TÍTULOS ENTREGUES E NÃO REGISTRADOS - 109
• NÚMERO DE TÍTULOS PARA ENTREGA - 59
• NÚMERO DE TÍTULOS PARA RETIFICAÇÃO - 33
O balanço da Prefeitura de Benevides mostra os avanços na regularização fundiária. O trabalho em parceria com o ITERPA já resultou na emissão de mais de 500 títulos nos bairros Flores e Madre Tereza.
Entenda o que é o REURB-S e como funciona
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) é um procedimento administrativo criado pela Lei Federal nº 13.465/2017 para legalizar núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda. É de responsabilidade e custeio do Poder Público, ou seja, as famílias beneficiadas não pagam nada pelo processo nem pelo registro do imóvel.
O processo de REURB-S envolve as seguintes etapas:
1. Identificação e delimitação: A prefeitura identifica a área a ser regularizada.
2. Classificação: A área é declarada como REURB-S, confirmando que a maioria dos moradores é de baixa renda.
3. Cadastro dos moradores: A prefeitura realiza um levantamento socioeconômico e cadastra os ocupantes dos imóveis.
4. Elaboração do projeto: Um projeto de regularização fundiária é elaborado.
5. Emissão do título: A prefeitura emite a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
6. Registro em cartório: O documento é levado ao Cartório de Registro de Imóveis para ser registrado, garantindo ao morador a posse definitiva e legal.
A Prefeitura de Benevides convoca a população para resolver as pendências e registrar os títulos de propriedade.
O objetivo final da Prefeitura de Benevides com esta convocação é promover a inclusão social, dar segurança jurídica à posse do imóvel e garantir o acesso a serviços públicos essenciais para as famílias que, por diversos motivos, vivem em áreas sem documentação. "A gente convoca a população que tem seu título de propriedade com processos pendentes que venha fazer uma procuração na SEMOVI e checar se o seu caso está pronto para emissão", explica o secretário Pedro Paulo.
A Secretaria de Infraestrutura e Obras do município reforça a necessidade de os moradores comparecerem ao setor de Divisão de Terras da SEMOVI para resolverem as pendências de seus processos e garantirem a posse definitiva de seus terrenos. "Muitos lotes permanecem sem regularização nestes bairros. Por isso, a necessidade desta convocação popular", completa o Secretário adjunto da SEMOVI.
